BIOMEDICINA ESTÉTICA

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Dr. José Roberto Tavares Lima - biomédico acupunturista

Santos, SP Nível 3
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 Biomedicina Estética

 
É com grande prazer que publico mais uma conquista dos profissionais biomédicos e da população brasileira: a Biomedicina Estética.
É notório que a área de estética cresce a passos largos e nós, profissionais biomédicos que temos a especialização e a habilitação em estética, estaremos somando e engrossando o rol de profissionais da área de saúde que atendem nesta área, porém com o grande diferencial: temos formação desde os bancos da nossa graduação, para enxergarmos o ser humano como um todo e desta forma, a abordagem será diferente. Entendemos de exames; temos a capacidade da interpretação; temos uma formação pluridisciplinar. Quem ganha com isso? A população brasileira, que passará a contar com um profissional de destaque, habilitado e que trará novos conceitos para satisfazer tendências e um mercado exigente.
Entrem no site da Biomedicina Estética, elaborado pela Dra. Ana Carolina Puga, nossa incansável biomédica, que trabalhou arduamente para mais essa conquista:http://www.biomedicinaestetica.bmd.br/
Congratulo-me aos colegas biomédicos habilitados em Estética e transcrevo a publicação feita em 22 de fevereiro de 2011 no Diário Oficial da União:

CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO No- 197, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que Executam Atividades para fins Estéticos.
O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II e III do artigo 10, da Lei nº. 6.684, de 03/09/79, com a modificação contida na Lei nº. 7.017 de 30 de agosto de 1982;
CONSIDERANDO a necessidade de definir as atribuições do profissional Biomédico quanto ao exercício na área de saúde estética e disciplinar esta atividade;
CONSIDERANDO que para atuar na área de saúde estética exige conhecimento técnico/científico e integrado das profissões para sua realização;
CONSIDERANDO que é atribuição do Conselho Federal de Biomedicina supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional;
CONSIDERANDO que o país tem inúmeros desafios a enfrentar no sentido de reestruturar o seu modelo de serviço de saúde de forma a prestar assistência adequada a sociedade, especialmente em relação à saúde estética e, ao mesmo tempo, prestar assistência e orientar a população com disfunção dermató-fisiológica mostrando/ identificando as formas de correção e da prevenção inclusive através da anamnese bem como, ao atendimento e cuidado humanizado àqueles com problemas existentes;
CONSIDERANDO que procedimentos invasivos não-cirúrgicos na área de estética são também de competência dos profissionais da área de saúde, dentre eles estando inserido o biomédico;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CNE/CES N 2, DE 19/02/02 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina, portanto o profissional biomédico com graduação específica na área de saúde estética, poderá exercer esta atividade respeitando áreas afins;
CONSIDERANDO o DECRETO FEDERAL Nº. 88.439 de 28 de junho de 1983, estabelece normas para execução da Lei nº. 6.684, de 3 de setembro de 1979, que dispõe sobre o exercício da profissão de biomédico e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os profissionais Biomédicos atuam e desenvolvem de maneira interdisciplinar e participativa em ações e serviços de saúde, até mesmo as que tratam das disfunções metabólicas, dermatológicas e fisiológicas e que são soluções alternativas aos interesses da população;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal do Brasil, que outorga liberdade de exercício, trabalho ou profissão, atendida às qualificações que a lei estabelecer;
CONSIDERANDO que é atribuição do Conselho Federal de Biomedicina expedir resoluções para eficácia da Lei Federal nº. 6.684/79 com a modificação estabelecida na Lei nº. 7.017/82 e ainda,
compete-lhe o múnus de definir/ regulamentar o exercício da competência dos profissionais de biomedicina em seu âmbito, conforme o inciso XVIII do Artigo 12º, do DECRETO Nº.88.439, de 28 de junho de 1983,
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua Octogésima Reunião Plenária realizada nos dias 10 e 11 de outubro de 2010, na cidade de Recife-PE, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o profissional Biomédico na área de saúde estética, desde que especializado podendo participar individualmente e/ou em equipes.
Art. 2º - O Biomédico, obrigatoriamente zelar-se-à pelo sigilo absoluto destas atividades, respeitando a liberdade e a independência de outros profissionais, como integrante da equipe multiprofissional, executando-se no cumprimento do dever legal. Ainda, deverá estar devidamente inscrito no respectivo Conselho Regional, e observando os preceitos éticos da profissão.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SILVIO JOSE CECCHI
Presidente do Conselho
SERGIO ANTONIO MACHADO
Secretário do Conselho
Sem votos