Portadores de doenças graves podem obter isenção de tributos

Lei garante benefícios especiais para portadores de doenças graves.

De acordo com a legislação brasileira, portadores de doença grave têm direito a isenção de tributos e benefícios especiais. A condição de portador de doença grave deve ser comprovada com um laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

Quem possuir doença grave comprovada pode pleitear benefícios como:

  • Comprar um veículo
  • Quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal)
  • Ter prioridade em atendimento judicial
  • Conseguir o tratamento médico custeado pelo  governo ou plano de saúde
  • Viajar dentro do estado sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô

“A pessoa vai poder se locomover e fazer seu tratamento de saúde, bem como nós temos casos de pessoas que precisam fazer o tratamento em outros estados”, afirma Cláudia Nakano, advogada.

Na lista dos tributos dos quais os portadores de doença grave podem obter isenção, estão:

  • Imposto de Renda
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O paciente também pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.

No caso do IR, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Porém, alguns juízes já entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.

Mas mesmo com a isenção no rendimento mensal, esse contribuinte poderá ter de fazer a declaração de imposto de renda, caso se enquadre em outras situações que exijam a prestação de contas.

Os aposentados por doença grave estarão isentos do IR apenas no valor que recebe da Previdência. Se o motivo da aposentadoria tiver sido doença grave, o imposto já não será descontado. Mas, se a doença foi descoberta depois, é preciso passar por uma perícia.

Se for comprovado que a doença existia há algum tempo, é possível pedir a devolução do imposto de renda descontado na aposentadoria ou na pensão recebida nos anos anteriores.

Para isso, é preciso fazer declarações retificadoras, informando o rendimento recebido como isento e não tributável por doença grave.

 Doenças consideradas graves pela legislação:

  • AIDS
  • Câncer
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença renal, do fígado, do coração
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Hanseníase
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa
Fonte: 

G1

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